CRITÉRIOS DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS

Pretendemos, aqui e agora, discorrer sobre alguns temas que estão a afetar diretamente nossas instituições militares. O primeiro deles está ligado ao Projeto de Lei nº 7143/2002, de autoria do Dep Fed Cabo PM Júlio do PST/MG, que dispõe sobre critérios para promoção ao posto de Coronel das nossas Polícias Militares.
No entender do ilustre parlamentar federal, a promoção ao posto de Coronel PM “somente poderá ser efetivada se o oficial possuir o Curso de Direito, pois assim, será mais conhecedor do mundo jurídico, sendo, por conseguinte, capaz de transmitir à corporação, valores jurídicos que devem balizar o comportamento do policial militar e, também, estará apto a agir muito além das decisões administrativas que também lhe competem”. (sic).
Data Máxima Vênia, discordo totalmente de tal proposição, por entender que a exigência de uma graduação universitária NÃO DEVE estar restrita a essa ou aquela ciência, pois o que nossas corporações necessitam é de Gestores Públicos competentes e isso independe do cidadão ser graduado em Direito.
Na minha concepção, um dos requisitos para ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM, deveria ser a graduação universitária, seja em Administração, Psicologia; Ciências Sociais, Econômicas; Engenharia, Arquitetura, Pedagogia, História, Geografia, Letras, Serviço Social, Informática, entre outras áreas de saberes, que poderiam ser aproveitadas na instituição.
Comprovando o meu dizer, os mais preparados Coronéis PM que tive o privilégio de conhecer, entre os quais cito o Cel Mendonça, Cel Zeca Passos, Cel José Medeiros de Aguiar e o Cel Pedro Germano, nunca fizeram o curso de Direito, mas nem por isso deixaram de ser excelentes administradores, líderes carismáticos incontestáveis, competentes e comprometidos com a instituição que representaram.
Portanto, e com o devido respeito,  entendo que esse projeto já nasceu morto, vez que supervaloriza as ciências jurídicas em detrimento de tantas outras áreas de saberes, ferindo, por conseguinte, o princípio da igualdade constitucional.       
Outro ponto que está a merecer uma profunda reflexão junto a nossa Polícia Militar, está voltado para a rotatividade excessiva do cargo de Comandante Geral. Nos últimos sete (7) anos, tivemos a mudança de 6 (seis) Comandantes, passando cada um pouco mais de um ano no cargo, exonerados que são, muitas vezes por simples capricho dessa ou daquela autoridade política, sem  qualquer  tipo de consideração, respeito e atenção ao longo  tempo de serviço por ele prestado a sociedade, levando-o a frustração, desmotivação e em alguns casos, a forte depressão.
O Comandante Geral deve falar a linguagem política partidária, quando deveria ser uma linguagem literalmente técnica-política. Essa função, pela peculiaridade que apresenta, deveria ser precedida de inamovibilidade, somente podendo ser afastado do cargo - antes do prazo legalmente previsto - mediante decisão do Conselho Superior da corporação, por voto de dois terços de seus membros, diante da prática de improbidade administrativa ou crimes atentórios ao decoro da classe, ou por decisão judicial, assegurado, em qualquer caso, ampla defesa.  
Uma organização militar, em face de suas peculiaridades, reiteramos, afinal, estamos lidando com uma tropa com expressivo poder bélico - exige a observância de absoluta disciplina, rigoroso acatamento a linha hierárquica, exemplar doutrina de comando e perfeita sintonia entre comando, tropa e sociedade e a mudança indiscriminada e sem critérios, dos gestores de linha de frente, fragiliza tais valores, acarretando  solução de continuidade as ações de comando, trazendo imensuráveis prejuízos a corporação e, por extensão, a sociedade.
Um passo primeiro para se iniciar a reversão desse preocupante quadro, no nosso pensar, seria a adoção, na Polícia Militar, do sistema de rodízio vigente no Poder Judiciário para a escolha de seu presidente ou o processo eletivo do Ministério Público para escolha do Procurador Geral; um ou outro, para indicação do nosso Comandante Geral, o que lhe daria autonomia de comando, inamovibilidade, legitimidade e a certeza de que, para aquele período, poderia desenvolver seu programa de trabalho, temente, apenas, aos rigores da lei.
Finalmente, concluímos nosso pensamento, abordando a temática relacionada com as promoções ao posto de coronel PM. Apenas as Polícia Militar de Pernambuco e  Goiás, respectivamente, adotam o critério de 1 vaga por antiguidade e três por merecimento para promoção ao posto de Coronel, mostrando, assim, o respeito, a ética e a valorização que dispensam  ao seu efetivo.
Até mesmo nos Tribunais de Justiça, estaduais e federais, Tribunais Superiores, Ministério Público e outras organizações que valorizam os recursos humanos, adotam-se esses critérios - antiguidade e merecimento – para todos os cargos funcionais, menos as Polícias Militares, excluindo-se as retro citadas. 
Na época das promoções ao posto de Coronel, o que se vê são situações bizarras, traduzidas por aquele corre corre de se colher assinaturas de deputados em apoio a própria promoção, de se dar presentes, bolos de laranja, (impressionante como se descobre o paladar da autoridade) de se cobrar favores, enfim, um desfile de atos e atitudes que, no mínimo, podem ser classificadas como embaraçosas e quem assim não procede, fica marcando passo no penúltimo posto.
Fica aqui, o nosso apelo a quem interessar possa, para que se associem aos nossos esforços no sentido de que encontremos algum parlamentar iluminado por Deus, para que lute pela aprovação de um Projeto de Lei incluindo, em nossa LPO, uma vaga por antiguidade para o posto de Coronel, permanecendo as três por merecimento, feliz iniciativa das PMPE e PMGO, o que somente contribuirá para elevar a auto-estima, valorizar o oficial, respeitar sua dignidade e, no dizer da Constituição, promover o bem de todos, sem distinção de qualquer natureza, afinal, todos somos iguais perante a lei. É a regra, inexiste exceção.

Adsumus.






José Walterler
walterler@gmail.com
(84) 99927 7750


   <ARTIGOS>                                              <<INÌCIO<<