Pretendemos, aqui e agora, discorrer sobre alguns temas que
estão a afetar diretamente nossas instituições militares. O primeiro deles está
ligado ao Projeto de Lei nº 7143/2002, de autoria do Dep Fed Cabo PM Júlio do
PST/MG, que dispõe sobre critérios para promoção ao posto de Coronel das nossas
Polícias Militares.
No entender do ilustre parlamentar federal, a promoção ao
posto de Coronel PM “somente poderá ser efetivada se o oficial possuir o Curso
de Direito, pois assim, será mais conhecedor do mundo jurídico, sendo, por
conseguinte, capaz de transmitir à corporação, valores jurídicos que devem
balizar o comportamento do policial militar e, também, estará apto a agir muito
além das decisões administrativas que também lhe competem”. (sic).
Data Máxima Vênia, discordo totalmente de tal proposição,
por entender que a exigência de uma graduação universitária NÃO DEVE estar
restrita a essa ou aquela ciência, pois o que nossas corporações necessitam é
de Gestores Públicos competentes e isso independe do cidadão ser graduado em Direito.
Na minha concepção, um dos requisitos para ingresso no Curso
de Formação de Oficiais PM, deveria ser a graduação universitária, seja em
Administração, Psicologia; Ciências Sociais, Econômicas; Engenharia, Arquitetura,
Pedagogia, História, Geografia, Letras, Serviço Social, Informática, entre
outras áreas de saberes, que poderiam ser aproveitadas na instituição.
Comprovando o meu dizer, os mais preparados Coronéis PM que
tive o privilégio de conhecer, entre os quais cito o Cel Mendonça, Cel Zeca
Passos, Cel José Medeiros de Aguiar e o Cel Pedro Germano, nunca fizeram o
curso de Direito, mas nem por isso deixaram de ser excelentes administradores,
líderes carismáticos incontestáveis, competentes e comprometidos com a
instituição que representaram.
Portanto, e com o devido respeito, entendo que esse projeto já nasceu morto, vez
que supervaloriza as ciências jurídicas em detrimento de tantas outras áreas de
saberes, ferindo, por conseguinte, o princípio da igualdade
constitucional.
Outro ponto que está a merecer uma profunda reflexão junto a
nossa Polícia Militar, está voltado para a rotatividade excessiva do cargo de Comandante
Geral. Nos últimos sete (7) anos, tivemos a mudança de 6 (seis) Comandantes, passando
cada um pouco mais de um ano no cargo, exonerados que são, muitas vezes por
simples capricho dessa ou daquela autoridade política, sem qualquer
tipo de consideração, respeito e atenção ao longo tempo de serviço por ele prestado a
sociedade, levando-o a frustração, desmotivação e em alguns casos, a forte
depressão.
O Comandante Geral deve falar a linguagem política
partidária, quando deveria ser uma linguagem literalmente técnica-política.
Essa função, pela peculiaridade que apresenta, deveria ser precedida de
inamovibilidade, somente podendo ser afastado do cargo - antes do prazo
legalmente previsto - mediante decisão do Conselho Superior da corporação, por
voto de dois terços de seus membros, diante da prática de improbidade
administrativa ou crimes atentórios ao decoro da classe, ou por decisão
judicial, assegurado, em qualquer caso, ampla defesa.
Uma organização militar, em face de suas peculiaridades,
reiteramos, afinal, estamos lidando com uma tropa com expressivo poder bélico -
exige a observância de absoluta disciplina, rigoroso acatamento a linha
hierárquica, exemplar doutrina de comando e perfeita sintonia entre comando,
tropa e sociedade e a mudança indiscriminada e sem critérios, dos gestores de
linha de frente, fragiliza tais valores, acarretando solução de continuidade as ações de comando,
trazendo imensuráveis prejuízos a corporação e, por extensão, a sociedade.
Um passo primeiro para se iniciar a reversão desse
preocupante quadro, no nosso pensar, seria a adoção, na Polícia Militar, do
sistema de rodízio vigente no Poder Judiciário para a escolha de seu presidente
ou o processo eletivo do Ministério Público para escolha do Procurador Geral;
um ou outro, para indicação do nosso Comandante Geral, o que lhe daria
autonomia de comando, inamovibilidade, legitimidade e a certeza de que, para
aquele período, poderia desenvolver seu programa de trabalho, temente, apenas,
aos rigores da lei.
Finalmente, concluímos nosso pensamento, abordando a
temática relacionada com as promoções ao posto de coronel PM. Apenas as Polícia
Militar de Pernambuco e Goiás,
respectivamente, adotam o critério de 1 vaga por antiguidade e três por
merecimento para promoção ao posto de Coronel, mostrando, assim, o respeito, a
ética e a valorização que dispensam ao
seu efetivo.
Até mesmo nos Tribunais de Justiça, estaduais e federais,
Tribunais Superiores, Ministério Público e outras organizações que valorizam os
recursos humanos, adotam-se esses critérios - antiguidade e merecimento – para
todos os cargos funcionais, menos as Polícias Militares, excluindo-se as retro
citadas.
Na época das promoções ao posto de Coronel, o que se vê são
situações bizarras, traduzidas por aquele corre corre de se colher assinaturas
de deputados em apoio a própria promoção, de se dar presentes, bolos de
laranja, (impressionante como se descobre o paladar da autoridade) de se cobrar
favores, enfim, um desfile de atos e atitudes que, no mínimo, podem ser
classificadas como embaraçosas e quem assim não procede, fica marcando passo no
penúltimo posto.
Fica aqui, o nosso apelo a quem interessar possa, para
que se associem aos nossos esforços no sentido de que encontremos algum
parlamentar iluminado por Deus, para que lute pela aprovação de um Projeto de
Lei incluindo, em nossa LPO, uma vaga por antiguidade para o posto de Coronel,
permanecendo as três por merecimento, feliz iniciativa das PMPE e PMGO, o que
somente contribuirá para elevar a auto-estima, valorizar o oficial, respeitar
sua dignidade e, no dizer da Constituição, promover o bem de todos, sem
distinção de qualquer natureza, afinal, todos somos iguais perante a lei. É a
regra, inexiste exceção.
Adsumus.
