INSATISFAÇÃO

Natal, 25 de agosto de 2007 – PUBLICADO NO JH1EDIÇÃO DO DIA 25.08.07

Senhor editor,

A edição do dia 19.08.07 da TRIBUNA DO NORTE deu ciência a sociedade de uma possível “insatisfação no meio militar” face a não aceitação, pela Justiça Militar estadual, de denúncia originária do recente movimento paredista protagonizado por um número expressivo de militares estaduais do Rio Grande do Norte.
A decisão de lavra do MM Sr Juiz Auditor, teve dual repercussão no âmbito das nossas instituições castrenses estaduais: de um lado, uma meia dúzia de três ou quatro exegetas das lides jurídicas, defendiam o frágil argumento de que iria ocorrer uma “quebra de disciplina, ameaça a autoridade e criação de precedentes perigosos, etc”, discussões essas que, por absoluta ausência de sustentação, se exaurem nos ralos das tênues idiossincrasias de final de expediente; do outro lado, semblantes de satisfação, alegria e alivio a veneranda decisão judicial, reforçando a credibilidade e o respeito a magnitude do poder judiciário.
Essa celeuma teve origem na recém criada ciência denominada “empurrar com a barriga”, problemas e situações que afetam a cidadania, a dignidade e a honra alheia, desta feita, o descumprimento de acordos salariais firmados expressamente por gestores públicos, em favor da respeitável e honrada classe dos militares estaduais, onde me incluo com redobrado orgulho.
A “ciência popular” ensina com maestria, que um erro leva a outro e foi o que ocorreu nesse lamentável episódio, senão vejamos: os insurretos, ignorando o texto constitucional,  decidiram não comparecer ao local de trabalho e passados oito dias de ausência, segundo o Código Penal Militar, se caracteriza, em tese, o crime de deserção.
Nesse interregno temporal, o chefe imediato do ausente deve: exarar parte de ausência; proceder ao inventário; emitir parte de deserção, lavrar o termo de deserção e encaminhar ao setor de pessoal. Ali, se o desertor tiver menos de dez anos de serviço, será publicado edital de convocação e após 15 dias sem que se apresente, será excluído da corporação e da folha de pagamento. Caso tenha dez ou mais anos de serviço, será agregado e em seguida excluído da folha de pagamento. Em seguida os autos serão remetidos a Justiça Militar onde, após manifestação do Ministério Público, serão sobrestados, aguardando-se a apresentação espontânea ou a captura do desertor para a continuidade do processo.
O crime de deserção é classificado como “crime continuado”, sujeitando o indivíduo incontinenti a prisão pelo prazo inicial de sessenta dias, tão logo se apresente ou seja capturado. Nessa situação o desertor está em permanente situação irregular e não se apresentando voluntariamente, deverá ser preso compulsoriamente.
Ditos não se encontravam em lugar incerto e não sabido, e sim, a menos de cinco km do local de trabalho; logo, a adoção de diligencias por seus comandantes imediatos, para prendê-los e recolhê-los ao cárcere, constituía imposição legal aqui, ali ou acolá. Pensar e agir de forma diferente, é ingressar na seara da prevaricação e da omissão, isso sim, fomentos para a quebra da disciplina, ameaça a autoridade e precedentes de alcance imensurável.
Tais omissões, descabidas e injustificáveis, contribuem, de acordo com a inteligência do art. 500, IV do Código de Processo Penal Militar, para a nulidade do processo, haja vista o não atendimento de formalidade que constitua elemento essencial do processo. É a regra, inexiste exceção.
Feitas tais considerações é de se concluir que não pairam dúvidas de que, ao rejeitar a denuncia ofertada, S.Exa., o fez alicerçado no equilíbrio, na imparcialidade, na sabedoria e na  prudência, virtudes salomônicas indispensáveis ao juiz para discernir bem os seus valores em face dos processos que julga, somando-se a outras virtudes idealizadas pelo grande filósofo Platão: a coragem, a concórdia e a JUSTIÇA.

Adsumus.





José Walterler
walterler@gmail.com
(84) 99927 7750


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