No dia 21 de abril de 2008, aqui em Natal/RN, durante um
embate de futebol association, um jogador tentou agredir o árbitro da partida
após ser expulso. Solicitada a proteção policial, eis que a guardiã dos
oprimidos (POLÍCIA MILITAR) entrou em campo para proteger a autoridade desportiva e ao tentar afastar o
atleta, esse gritou a expressão “preste atenção, seu macaco”.
Ao sair de campo, o Comandante do policiamento deu voz de
prisão ao atleta, sob a acusação de CRIME DE RACISMO, apresentando-o ao Delgado
de Plantão que o autuou em flagrante de delito.
Paralelo a ação penal, o PM ingressou com ação
indenizatória, não logrando êxito perante o juízo a quo. Em sede Apelação,
entretanto, o Egrégio Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva do
América Futebol Clube e condenou a entidade a responder objetivamente pelos
danos causados por jogador de seu time, fixando a indenização em R$ 2 mil, mais
juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento e correção a contar do
julgamento da apelação, em setembro de 2010.
Se considerado o quantum indenizatório, não dá para comprar
sequer uma pistola .40; nada obstante, o seu alcance moral é imensurável, pois
resgata a dignidade, a auto estima e o respeito que deve ser dispensado aqueles
homens que não têm o direito, sequer, de assistirem o embate, pois devem
permanecer de costas para o gramado observando a torcida, a fim de evitar
agressões aos atletas e demais trabalhadores.
Esta decisão condenatória em favor de um policial militar é
inédita no Brasil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Clube
Vasco da Gama ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ofensas
racistas praticadas por jogadores de seu time contra um árbitro, em 2006.
Em face disso exorto aos senhores Presidentes de
Associações no sentido de acionarem suas assessorias jurídicas para colherem
decisuns desta natureza e formarem um banco de dados jurisprudencional, de modo
a não permitir que passe em brancas nuvens, agressões morais, desnecessárias,
inaceitáveis e pusilânimes contra nossos policiais militares daqui, dali ou
dacolá.
Adsumus.
