AGRESSÕES MORAIS CONTRA PM EM SERVIÇO

No dia 21 de abril de 2008, aqui em Natal/RN, durante um embate de futebol association, um jogador tentou agredir o árbitro da partida após ser expulso. Solicitada a proteção policial, eis que a guardiã dos oprimidos (POLÍCIA MILITAR) entrou em campo para proteger a  autoridade desportiva e ao tentar afastar o atleta, esse gritou a expressão “preste atenção, seu macaco”.
Ao sair de campo, o Comandante do policiamento deu voz de prisão ao atleta, sob a acusação de CRIME DE RACISMO, apresentando-o ao Delgado de Plantão que o autuou em flagrante de delito.
Paralelo a ação penal, o PM ingressou com ação indenizatória, não logrando êxito perante o juízo a quo. Em sede Apelação, entretanto, o Egrégio Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva do América Futebol Clube e condenou a entidade a responder objetivamente pelos danos causados por jogador de seu time, fixando a indenização em R$ 2 mil, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento e correção a contar do julgamento da apelação, em setembro de 2010.
Se considerado o quantum indenizatório, não dá para comprar sequer uma pistola .40; nada obstante, o seu alcance moral é imensurável, pois resgata a dignidade, a auto estima e o respeito que deve ser dispensado aqueles homens que não têm o direito, sequer, de assistirem o embate, pois devem permanecer de costas para o gramado observando a torcida, a fim de evitar agressões aos atletas e demais trabalhadores.  
Esta decisão condenatória em favor de um policial militar é inédita no Brasil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Clube Vasco da Gama ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ofensas racistas praticadas por jogadores de seu time contra um árbitro, em 2006.
Em face disso exorto aos senhores Presidentes de Associações no sentido de acionarem suas assessorias jurídicas para colherem decisuns desta natureza e formarem um banco de dados jurisprudencional, de modo a não permitir que passe em brancas nuvens, agressões morais, desnecessárias, inaceitáveis e pusilânimes contra nossos policiais militares daqui, dali ou dacolá.

Adsumus.






José Walterler
walterler@gmail.com
(84) 99927 7750


   <ARTIGOS>                                              <<INÌCIO<<